Matter of Dhanasar: entenda como funciona o visto EB2-NIW
Profissionais com habilidades excepcionais e formação avançada podem se beneficiar do caso Matter of Dhanasar para conquistar o visto EB2-NIW.
Esse é um visto do tipo de imigrante, que permite ao estrangeiro morar e trabalhar nos Estados Unidos de forma definitiva, levando consigo seus dependentes (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos).
O EB-2 é um visto permanente baseado em emprego, mas dispensa o profissional de apresentar uma oferta de trabalho, desde que demonstre que sua atuação será benéfica ao país e é de interesse nacional (National Interest Waiver – NIW).
Assim, com o visto EB-2 NIW, uma classe de profissionais estrangeiros altamente qualificados recebe o Green Card, que é a residência permanente legal, sem a necessidade de um sponsor (empregador americano) e de certificação de trabalho.
E a principal base legal para o EB2-NIW é a decisão do caso Matter of Dhanasar, que reformulou os critérios para a concessão deste tipo de visto.
Então, siga a leitura para entender o que é Matter of Dhanasar, seu contexto histórico, quais as principais mudanças que resultaram desse caso e como funciona o visto EB-2 NIW.
Saiba agora se você é elegível ao visto EB-2 NIW!
O que é Matter of Dhanasar?
Matter of Dhanasar é um caso decisivo, de 27 de dezembro de 2016, que redefiniu os critérios para a concessão do NIW dentro da categoria de visto EB-2 nos Estados Unidos.
Assim, foi anunciada uma nova estrutura analítica para determinar se um estrangeiro que busca residência permanente por meio do visto EB-2 é elegível à isenção discricionária da oferta de emprego e dos requisitos de certificação de trabalho.
Com isso, passou a beneficiar membros de profissões com diploma avançado ou indivíduos de habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios cuja atuação é de interesse dos EUA.
O caso foi julgado pelo Gabinete de Recursos Administrativos (AAO), órgão do Serviço de Imigração dos EUA (USCIS).
Contexto histórico do Matter of Dhanasar
O Matter of Dhanasar envolveu o especialista em pesquisa aeroespacial e professor Dr. Mookesh Dhanasar.
Ele entrou com a petição de visto americano em seu próprio nome, sem intermédio de um sponsor, como membro da sua profissão com diploma avançado e buscou a renúncia da oferta de emprego exigida pelo visto EB-2 com base no interesse nacional.
No entanto, sob a estrutura analítica existente na época, sua petição foi negada, concluindo que ele se qualificava para a classificação de membro de profissões com diploma avançado, mas não à renúncia da oferta de emprego.
Tal decisão reconheceu a necessidade de critérios mais claros e amplos, que pudessem ser aplicados de maneira mais consistente.
Isso porque, antes da jurisprudência aberta pelo Matter of Dhanasar, os critérios para isenção de oferta de emprego eram baseados no Matter of New York State Department of Transportation (NYSDOT), de 1998, com diretrizes mais restritas.
Os critérios de NYSDOT eram, resumidamente:
- Trabalho com campo de importância substancial, que impacte uma área nacionalmente importante
- Provar que a isenção seria do interesse dos EUA.
Após uma nova revisão da petição do Dr. Dhanasar e do padrão de interesse nacional, seu pedido foi aprovado.
O Matter of Dhanasar resultou em novos critérios para a concessão do NIW dentro da categoria de visto EB-2, simplificando o processo e tornando-o mais acessível a mais profissionais e empreendedores.
Resultado do Matter of Dhanasar
O Matter of Dhanasar modernizou e tornou mais acessível o processo de concessão do NIW, alinhando-o melhor com a necessidade de atrair talentos internacionais.
Isso beneficiou tanto os candidatos quanto o próprio país, ao facilitar a entrada de profissionais com potencial para contribuir significativamente com a economia e a sociedade americana.
Atualmente, os critérios do visto EB-2 NIW são:
- Mérito substancial e importância nacional: o trabalho do estrangeiro deve ter impacto fundamental e positivo para os EUA em áreas como negócios, ciências, cultura, educação ou tecnologia
- Bem posicionado para avançar: o estrangeiro deve demonstrar que está preparado, por sua formação, habilidades, conhecimento e histórico de sucesso, para progredir no empreendimento proposto
- Benefício para os EUA: renunciar à exigência de oferta de emprego seria vantajoso para o país, que teria seus interesses nacionais atendidos pela atuação do estrangeiro.
No vídeo abaixo, veja uma dica para provar o interesse nacional no EB2-NIW:
Como funciona o visto EB2-NIW?
Para ser elegível ao visto EB-2 NIW é preciso atender aos três critérios baseados no Matter of Dhanasar e expostos no tópico acima.
Além disso, o candidato deve ter diploma avançado, como mestrado ou superior, ou um diploma de bacharel com pelo menos cinco anos de experiência progressiva na área.
Outra possibilidade é comprovar que possui habilidades excepcionais nas ciências, artes ou negócios, que ultrapassem o que é normalmente encontrado na área de atuação.
E como não há necessidade de ter uma oferta de emprego, é o próprio estrangeiro quem deve encaminhar a petição inicial junto ao USCIS para, após aprovação dessa etapa, iniciar o processo consular de solicitação de visto.
Aplicar para o visto EB-2 NIW pode ser um processo complexo, com muitos detalhes legais a serem considerados.
A Vollare Immigration pode ajudá-lo em toda essa caminhada, assegurando que todas as exigências sejam atendidas de forma eficaz e aumentando suas chances de sucesso.