Visto EB-5 atrai investidores em busca de Cidadania Americana
O programa de visto EB-5, que já foi considerado uma das principais portas de entrada para a residência permanente nos Estados Unidos, está passando por mudanças significativas nas políticas para recuperar seu apelo entre estrangeiros.
O programa de visto EB-5 voltou a ser uma solução popular para estrangeiros do mundo todo, inclusive brasileiros, que buscam obter residência permanente nos EUA. O impacto das novas políticas tem sido imenso.
Mudança de Política
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) introduziu o Ato de Reforma e Integridade do EB-5 (RIA) em 2022. A maior mudança sob este ato foi a introdução de um novo período mínimo de investimento.
Estrangeiros que desejam investir nos EUA através deste programa agora precisam manter seus fundos por um mínimo de dois anos, a partir da data em que esses fundos são colocados na organização criadora de empregos, ou seja, nos centros regionais.
Com as novas regulamentações do RIA, os investidores EB-5 não precisam mais manter seu investimento durante toda a sua residência provisória. A nova regulamentação determina que o investimento deve atender ao requisito de geração de empregos em um período mínimo de dois anos, tornando-se uma forma mais otimizada para estrangeiros que buscam residência permanente.
O Ato de Reforma e Integridade de 2022
Quando o governo dos EUA introduziu o RIA em 2022, o objetivo era impulsionar as perspectivas de investimentos e criação de empregos, além de simplificar os processos de investimento e visto para estrangeiros.
O ato permitiu investimentos em qualquer lugar dos EUA e seus territórios sem limitações. Além de aumentar o período mínimo de investimento, o RIA também elevou o valor mínimo de investimento, de $500.000 para $800.000 para programas de Área de Emprego Alvo (TEA) e de $1.000.000 para $1.050.000 para outros projetos.
Adicionalmente, o ato redefiniu as Áreas de Emprego Alvo. Sob a nova política, áreas rurais ou regiões com uma taxa de desemprego significativamente alta (mínimo de 150%) foram classificadas como Áreas de Emprego Alvo. As autoridades agilizaram esse processo retirando o controle dos estados e introduzindo uniformidade ao fazer do USCIS a entidade determinante.
A mudança de política também introduziu uma reserva de categorias de visto, permitindo uma reserva de 20% para candidatos que investem em programas de áreas rurais. Além disso, outros 10% dos vistos foram reservados para investidores focados em áreas de alto desemprego e e 2% para projetos de desenvolvimento de infraestrutura.
O RIA também garante que os peticionários de vistos EB-5 que investem em regiões rurais recebam prioridade especial através de um processo acelerado. O RIA também introduziu uma taxa extra de Integridade EB-5 de $1.000 e as taxas de arquivamento durante a petição I-526.
Impacto das Novas Regras do Visto EB-5
A introdução do RIA mudou significativamente o programa EB-5, o que foi evidente pelo aumento no número de formulários I-526 processados em 2023. Um número crescente de candidatos recebeu aprovações em suas petições, enquanto houve uma queda significativa nas negativas.
A atualização do manual de políticas do USCIS levou à adição e verificação de informações, além do lançamento do Enterprise Change of Address, ou E-COA, uma ferramenta de autoatendimento focada em otimizar o processo de atualização de endereços dos peticionários.
Além disso, numerosos investidores EB-5 registraram vitórias legais sobre o status de suas aplicações em 2023. Em um caso particular, Vermont pagou $16,5 milhões a 850 investidores EB-5 após um escândalo de um projeto EB-5. Em outro caso, vários investidores ganharam uma batalha legal contra o USCIS, resultando em uma nova perspectiva sobre suas aplicações I-526 obstruídas.
O impacto nos investidores indianos também foi enorme, pois eles receberam datas finais de ação e datas de arquivamento adiantadas, avançando um ano de dezembro de 2018 para 1º de abril de 2022. O impacto geral nos investidores EB-5 tem sido imenso, com um processo otimizado e uma experiência transformada melhorando a criação de empregos, acessibilidade, esforços de desenvolvimento de infraestrutura e confiança dos investidores na viabilidade do programa.
Conclusão
As recentes mudanças nas políticas renovaram o interesse no programa de visto EB-5 entre os indianos, especialmente indivíduos de alto patrimônio líquido que buscam residência permanente nos EUA. A transformação é evidente no número de vistos EB-5 emitidos em 2023, marcando um salto considerável.
Atualmente, a USCIS indicou que mais de 20.000 vistos EB-5 foram disponibilizados para investidores estrangeiros, particularmente devido à regulamentação de carryover no RIA. Além disso, o Decreto Build It in America e a atualização do Decreto da Dignity também trazem a expectativa de mais melhorias no visto EB-5, atraindo mais investidores para o programa.