Acabou a imigração ilegal para Estados Unidos?

Secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas fala sobre ordem do Presidente Joe Biden que restringe pedidos de Asilo na fronteira EUA-México

Por ABC News, 6 de junho de 2024

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O Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, explicou a ordem executiva de Biden sobre imigração ao Brad Mielke no podcast “Start Here” da ABC News.

A política de imigração será um fator crucial nas eleições de novembro. Há alguns meses, parecia que os legisladores poderiam ter um projeto de reforma de imigração bipartidário em andamento.

O projeto, de senadores como o republicano James Lankford, incluía várias provisões que os defensores de fronteiras rígidas desejavam há anos. Em particular, eles queriam acabar com a prática do que chamam de “captura e liberação” – onde migrantes são presos na fronteira e liberados da custódia do governo para comparecer ao tribunal posteriormente.

A lei nos Estados Unidos determina que, se você chegar ao território americano, geralmente pode solicitar asilo. Se você está fugindo de perseguição ou violência, pode pedir refúgio aqui. No entanto, a pessoa deve estar em solo americano para fazer isso.

Ao longo da fronteira sul, existem travessias oficiais, conhecidas como “pontos de entrada”. Todos os dias, centenas de pessoas atravessam a ponte e entram em um escritório ou outra localidade para solicitar asilo formalmente. No entanto, mal chegam a mil pessoas por dia que são convidadas a atravessar a fronteira para fazer isso. Todos os outros são informados de que “a fila é muito longa, entraremos em contato pelo nosso aplicativo, talvez em semanas ou meses. Apenas aguardem aí.”

Há milhares de outras pessoas que sentem que não têm esse tipo de tempo. Então, todos os dias, elas atravessam a fronteira ilegalmente. Pelo deserto, pelo Rio Grande. Frequentemente, se apresentam aos agentes da fronteira e imediatamente dizem “asilo” porque conhecem a lei. Elas sabem que podem iniciar o processo e talvez obter a ajuda de que precisam desesperadamente.

Este projeto bipartidário pretendia desincentivar essa prática, permitindo ao governo afastar mais pessoas. E, crucialmente, financiando mais dessas audiências de asilo formais para aqueles que aguardam na fila. Pagaria por mais juízes, mais funcionários judiciais.

Mas depois de clamarem por isso durante anos, os republicanos da Câmara mataram o projeto a pedido do ex-presidente Donald Trump. Ele aparentemente lhes disse para não conceder uma vitória bipartidária aos democratas.

Esta semana, o presidente Biden emitiu uma ordem executiva, que segundo ele agora lhe dá o poder de dizer aos migrantes que, só porque chegaram ao solo americano, isso não significa que podem solicitar asilo. Se as pessoas entrarem no país ilegalmente, a partir de agora serão enviadas de volta.

Isso entrou em vigor às 0h01 da manhã de terça-feira e o Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, falou ao “Start Here” para explicar mais sobre a ação executiva de Biden.

 

START HERE: Esta manhã, temos alguém aqui para explicar o pensamento da administração sobre isso. O Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, está conosco. Obrigado por estar aqui.

MAYORKAS: Muito obrigado por me receber, Brad.

 

START HERE: Primeiro, pode nos explicar essas ações executivas? Como isso vai funcionar?

MAYORKAS: Sim. Então, aqui está como funciona: Entrará em vigor imediatamente. E o que estabelece é que os indivíduos encontrados entre os pontos de entrada na nossa fronteira sul serão impedidos de solicitar asilo. A maneira pela qual eles podem solicitar asilo agora, com essa ordem em vigor, é usando o aplicativo CBP One e marcando um horário para chegar ao ponto de entrada, de forma segura e ordenada, ou acessando um dos muitos outros caminhos legais que estabelecemos para as pessoas receberem alívio humanitário sem colocar suas vidas nas mãos de contrabandistas.

Portanto, se esses caminhos legais não forem usados e as pessoas chegarem à nossa fronteira sul, entre os pontos de entrada, serão impedidas de solicitar asilo. Se o número de pessoas que encontramos, em média, por sete dias consecutivos, for inferior a 1.500, então levantaremos essa proibição e temos o direito de reinstituir a proibição se os números voltarem a uma média de 2.500 pessoas encontradas por dia durante sete dias consecutivos.

 

START HERE: Então, 2.500 é o ponto onde vocês dizem: ‘vamos encerrar este tipo de asilo’ – e então 1.500. Precisa chegar a esse ponto antes de reabrir.

MAYORKAS: Se for abaixo de 1.500 por sete dias consecutivos, reabriremos 14 dias após o sétimo dia. Se os números subirem novamente por sete dias consecutivos para uma média de 2.500 ou mais, reinstituiremos. Podemos reinstituir esta proibição de asilo.

 

START HERE: Qual foi a última vez que este país teve uma média de 1.500 travessias por dia assim?

MAYORKAS: Já faz bastante tempo, mas de novo.

 

START HERE: Mas você não era secretário enquanto estava tão baixo, acredito. Certo? Nunca esteve tão baixo.

MAYORKAS: Isso é correto. Mas Brad, o que fizemos nos últimos três anos é construir caminhos legais e, de fato, mais de um milhão de pessoas acessaram esses caminhos legais no ano passado. Então, o asilo ainda está muito vivo, mas estamos desencorajando a migração irregular entre os pontos de entrada e tentando cortar os contrabandistas, que não é apenas uma questão de justiça criminal, mas uma necessidade humanitária.

 

START HERE: Eu entendo isso, e entendo que vocês estão tentando direcionar as pessoas para o chamado ‘caminho certo de fazer as coisas’. Mas por que, como isso não é apenas um – vocês não podem simplesmente dizer que isso é uma proibição permanente, de fato, a ideia de que isso é temporário parece estar fora de sintonia com o que os números nos disseram por anos agora.

MAYORKAS: Eu não, eu não acho que isso seja verdade. E acho que você está, sabe, francamente, Brad, prevendo um cenário no futuro. E esse cenário é muito dinâmico e evolutivo, e certamente esperamos que, com nossa pressão contínua por caminhos legais, nosso ataque contínuo contra os contrabandistas e os cartéis e essa proibição, possamos impulsionar com sucesso os caminhos legais.

E, a propósito, estamos fazendo isso não sozinhos, mas com nossos parceiros em toda a região.

 

START HERE: Há exceções aqui, certo? Podemos falar sobre isso? Acredito que há exceções para menores.

A grande questão agora parece ser se um menor, se um menor desacompanhado ainda pode talvez entrar no país e solicitar asilo, isso encoraja mais pais a enviarem seus filhos pela fronteira como se fosse quase preferível, nesse caso, enviá-los sozinhos?

MAYORKAS: Brad. Brad, a realidade é que pais desesperados estão enviando seus filhos desacompanhados agora, e sentimos que era, a coisa humanitária correta a fazer, aderindo aos nossos valores, excluir crianças desacompanhadas da operação desta regra. Há outras exceções também. Por exemplo, alguém com uma condição médica emergente aguda. Alguém que sofreu uma forma severa de tráfico. Estas são medidas humanitárias que tomamos.

 

START HERE: Podemos falar sobre os desafios judiciais que inevitavelmente virão com isso? Vocês estão invocando agora as mesmas seções da Lei de Imigração e Nacionalidade que Trump usou para algumas de suas políticas, que foi o presidente Biden que rescindiu essas políticas, certo? Então, como vocês vão defender isso no tribunal?

MAYORKAS: Brad, vamos defender isso no tribunal. Antecipamos que a ACLU indicou que pretende desafiar esta regra. Acreditamos que esta regra é legal. Só tomamos ações que acreditamos serem legais.

Isso é bem diferente do que Trump fez. Trump emitiu uma proibição generalizada, uma proibição inequívoca, sem exceção. Nós temos, como você notou corretamente, existem exceções. Além disso, temos os caminhos legais que não existiam durante o governo Trump.

 

START HERE: E finalmente, você mencionou nossos parceiros na região. Isso coloca o México agora em uma posição impossível? Porque sob o presidente Trump, eles estavam lidando com, tipo, todas essas pessoas que foram instruídas a permanecer no México.

E vimos, tipo, o apoio público intenso que tiveram que obter dos contribuintes mexicanos. Tentamos ser, como você disse, parceiros com o México. Dependemos deles para tantas coisas. Estamos agora dizendo a eles: ‘Ei, vocês estão prestes a ter muito mais pessoas sentadas ao longo da sua fronteira, lidem com isso.’?

MAYORKAS: Não. O ex-presidente ameaçou o México. Estamos trabalhando muito de perto com o México, em parceria com o México e outros países, no que antecipamos e esperamos é que menos pessoas cruzem para o México e atravessem o México até nossa fronteira sul, por causa da operação desta regra.

 

START HERE: É realmente tudo que tenho para você, a menos que queira adicionar algo.

MAYORKAS: Estamos tomando medidas, na esteira da inação do Congresso. E o que realmente precisa ocorrer é que