Visto H-1B é boa opção para trabalhadores qualificados

Visto H-1B: Uma Visão Geral

O visto H-1B é uma categoria de visto não imigrante nos Estados Unidos que permite às empresas empregar estrangeiros em ocupações especializadas que exigem conhecimento técnico ou teórico especializado. Profissionais como engenheiros, médicos, professores e programadores de TI, frequentemente utilizam esse visto para trabalhar nos EUA..

O sistema de cotas para os vistos H-1B inclui dois limites principais:

1. Limite Regular: O limite regular é de 65.000 vistos H-1B por ano fiscal. Este é o número total de vistos que podem ser emitidos para trabalhadores qualificados de países estrangeiros que desejam trabalhar em ocupações especializadas nos Estados Unidos.

2. Exceção de Mestres:
Além do limite regular, existe uma cota adicional de 20.000 vistos H-1B disponíveis exclusivamente para indivíduos que obtiveram um grau de mestre ou doutorado. Isso é conhecido como a “exceção de mestres”.
Se os pedidos excederem esse limite de 20.000, os pedidos que não forem selecionados nessa cota são então incluídos no sorteio para o limite regular de 65.000.

Tempo de permanência nos EUA

Quanto à permanência nos Estados Unidos, o visto H-1B é inicialmente concedido por um período de até três anos. Pode ser estendido, e o período total de permanência geralmente não pode exceder seis anos. No entanto, existem algumas exceções que permitem extensões além desse limite de seis anos:

1. Extensões sob a Regra dos 365 Dias: Se um pedido de residência permanente (Green Card) ou uma certificação de trabalho (labor certification) é arquivado pelo menos 365 dias antes do término dos seis anos de H-1B, o titular do visto pode solicitar extensões de um ano por vez enquanto o processo de Green Card estiver pendente.

2. Extensões sob as Seções AC21 104(c) e 106(a): Essas extensões permitem que o titular do visto H-1B permaneça nos EUA além dos seis anos, em certas circunstâncias relacionadas ao processo de Green Card.

Processo de Seleção:

Devido ao alto número de pedidos, os vistos H-1B são frequentemente alocados por meio de um processo de loteria. No início de abril de cada ano fiscal, as empresas podem começar a enviar petições.
Se o número de petições recebidas supera o número total de vistos disponíveis (85.000, combinando ambos os limites), o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) realiza um sorteio.
Primeiramente, a loteria para a cota de mestres é realizada, e os pedidos não selecionados são então incluídos na loteria para o limite regular.

Mudanças Recentes na Lei do Visto H-1B

Recentemente, houve mudanças significativas nas políticas de imigração que afetam o visto H-1B, incluindo ajustes nos processos de seleção que eliminou possibilidade de múltiplas aplicaçōes do mesmo candidato e priorizou vagas com salários mais altos e os com graus de educação superiores, visando assim alinhar os talentos trazidos de fora com as necessidades do mercado de trabalho americano.

Relocação temporária no Visto H-1B

A nova regulamentação permite a relocação temporária de trabalhadores H-1B  para locais não listados em suas Aplicações de Condição de Trabalho (LCA) sem necessidade de emissão imediata de novas LCAs. Esta flexibilidade é crucial para empresas que necessitam de rápida adaptação a necessidades de projetos ou demandas de clientes em locais diversos.

Obrigações e Conformidade dos Empregadores

Para garantir a conformidade, os empregadores devem aderir a várias obrigações críticas ao optar pela colocação de curto prazo:
– Salários: Os trabalhadores H-1B devem receber o mesmo salário que receberiam no local de trabalho permanente indicado na LCA.
– Despesas de Viagem e Alojamento: Todas as despesas relacionadas, incluindo as de dias não úteis, devem ser cobertas pelo empregador.

Limitações e Consequências

As relocações temporárias são limitadas a 30 dias úteis por ano em um local não listado, podendo ser estendidas para até 60 dias se for demonstrado que o trabalhador mantém vínculos significativos com seu local de trabalho principal. Violações desses limites podem resultar em sérias implicações de conformidade.

Alternativas à relocação temporária

Quando as disposições de relocação temporária não atendem às necessidades operacionais, pode-se requerer uma nova LCA e emendar o visto H-1B, permitindo uma solução mais permanente para o posicionamento do trabalhador.